- 1 -O município deve disponibilizar instalações condignas para o funcionamento do CMJ - VNFC.
- 2 -O CMJ - VNFC pode solicitar a cedência de espaço a título gratuito à Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa para organização de atividades promovidas por si ou pelos seus membros e para proceder a reunião com entidades relevantes para o exercício das suas competências.
Artigo 21.º — Instalações
Vigente desde: 09/03/2023