O CEDIS tem como objetivos fundamentais:
- a)Coordenar, promover e apoiar a investigação científica nas diversas áreas do Direito e das relações entre o Direito e a sociedade;
- b)Divulgar os resultados dessa investigação, através, nomeadamente, da constituição de bancos de dados e redes de informação, da realização de encontros científicos, e da edição de publicações;
- c)Promover a colaboração com outras instituições, redes, e investigadoras/es, nacionais e internacionais;
- d)Criar e promover redes de extensão científica e cultural e de prestação de serviços à comunidade;
- e)Acolher e apoiar atividades de formação avançada de investigadoras/es nacionais e internacionais, especialmente em estudos de pós-graduação.