Revoga-se o Regulamento n.º 403/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 11 de setembro de 2014.
5 de dezembro de 2022. - A Diretora, Prof.ª Doutora Margarida Lima Rego.
ANEXO
Centros de Conhecimento existentes à data da aprovação do presente Regulamento
Antígona
Criminalia
NOVA Argumentation
NOVA Business, Human Rights, and the Environment
NOVA Compliance Lab
NOVA Consumer Law
NOVA Data-Driven Law
NOVA Dispute Resolution Forum
NOVA Green Lab
NOVA IPSI
NOVA Ocean
NOVA Refugee Clinic/Legal Clinic
NOVA Tax Research Lab
SPARC
Observatório da Legislação Portuguesa
Observatório para a Proteção de Dados Pessoais
WhatNext Law
315961353