- 1 -Para a prossecução das atribuições do Município e das competências da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, a organização interna dos serviços municipais obedece ao modelo de estrutura hierarquizada, constituída pela unidade orgânica nuclear prevista no Capítulo IV da presente orgânica, bem como por unidades orgânicas flexíveis, sendo fixados os seguintes limites máximos para a estrutura interna:
- a)1 unidade orgânica nuclear;
- b)12 unidades orgânicas flexíveis;
- c)47 unidades subunidades orgânicas.
- 2 -A estrutura hierarquizada nuclear é composta por uma unidade orgânica nuclear, dirigida por um diretor de departamento e denominada de departamento.
- 3 -Compõem a estrutura hierarquizada flexível unidades orgânicas flexíveis, dirigidas por um chefe de divisão municipal e denominadas divisões, e subdivisões dirigidas por um dirigente intermédio de 3.º grau.
Artigo 8.º — Estrutura hierarquizada
Vigente desde: 13/01/2020