A requerimento dos interessados, poderá a junta de Freguesia emitir declaração de concessão de terrenos no cemitério, para sepulturas perpétuas e ou construção de jazigos particulares.
- 1 -O requerimento deve ser dirigido ao Presidente da União das Freguesias e indicar o número do terreno, a fila e o talhão, assim como o respetivo cemitério.
- 2 -O requerimento deverá ainda identificar o requerente, o grau de legitimidade, assim como a identificação dos falecidos inumados no mesmo terreno.