Dos diplomas e cartas de curso terão que constar obrigatoriamente os elementos seguintes:
- a)Nome completo do aluno;
- b)Tipo e número de documento de identificação;
- c)Curso;
- d)Data de conclusão do curso;
- e)Classificação final;
- f)Grau conferido.
Artigo 11.º — Elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas de curso
Vigente desde: 25/03/2022