Art.º 27 · Regulamento n.º 301/2017 — Áreas funcionais da Biblioteca Municipal

1 -Biblioteca - Secção de Adultos
1. a)Sala onde funciona o serviço de atendimento - empréstimo domiciliário e informação local. Espaço dotado de monografias, publicações periódicas, audiovisuais e multimédia, com acesso às novas tecnologias de informação e comunicação.
2. b)Os documentos encontram-se em livre acesso, organizado e arrumado por assuntos, segundo a Classificação Decimal Universal, podendo os utilizadores após solicitação ao funcionário, consultar a obra pretendida.
3. c)É possível a consulta local de obras de referência (dicionários, enciclopédias gerais e especializadas.) apenas para leitura de presença, não estando autorizado o seu empréstimo domiciliário.
4. d)Este espaço destina-se à leitura não sendo aí permitido qualquer trabalho de grupo suscetível de perturbar os restantes utilizadores.
5. e)Em área própria encontra-se também disponível equipamento informático para realização de trabalhos pessoais e auto - formação, em regime de auto - serviço, pelos utilizadores interessados.
6. f)Está autorizado o equipamento informático portátil, desde que a sua utilização e instalação não perturbe os restantes utilizadores e o normal funcionamento da sala de leitura.
2 -Secção da hemeroteca
1. a)O espaço da hemeroteca, destina-se à livre consulta de jornais e revistas de edição atualizada e de temática variada.
2. b)No caso da hemeroteca, o utilizador deverá colocar os jornais ou revistas no local onde as retirou
3. c)Não é permitida a requisição domiciliária das publicações periódicas de data corrente, ou a sua saída para o exterior da Biblioteca.
3 -Secção Infantojuvenil
Espaço dotado de fundos bibliográficos em livre acesso e equipamento destinado ao público infantojuvenil onde decorrem as atividades de animação da leitura - Hora do Conto - e a promoção de atividades que fomentem hábitos de leitura entre os mais jovens.
Serve ainda como espaço onde se efetuam algumas exposições temporárias, ou outras atividades para o qual o espaço seja considerado adequado.
4 -Sala Dr. Daniel de Matos
Espaço reservado ao fundo local e ao livro antigo. Situa-se em área reservado e de acesso condicionado. Algumas obras podem, no entanto, ser consultadas mediante solicitação prévia e com as devidas condições de manuseamento e preservação do material.
5 -Espaço Internet
1. a)A Biblioteca Municipal/Espaço Internet disponibiliza gratuitamente, a todos os utilizadores interessados, o acesso a equipamento de suporte às Novas Tecnologias de Informação e Comunicação.
  A Sala de Adultos dispõe de vários pontos de acesso à Internet.
2. b)A utilização dos computadores pessoais e demais equipamentos de apoio informático, disponíveis para auto - formação, está sujeita a inscrição do utilizador, ao qual será atribuído um numero sequencial
3. c)Os menores de 16 anos deverão apresentar um autorização escrita do respetivo encarregado de educação, na qual se declara, para todos os efeitos legais, que autoriza o filho/a a utilizar a Internet, assumindo a responsabilidade pelos sites visitados e atos cometidos, sendo que a declaração deverá ser entregue ao funcionário do serviço, antes de iniciar a utilização do equipamento informático
4. d)A utilização do computador pode ser efetuado durante um máximo de 1 hora. Caso não se verifique a existência de utilizadores em espera, o utilizador poderá continuar a servir-se do computador por um novo período de 1 hora.
5. e)A ausência do posto de trabalho, durante um período máximo de 15 minutos, será considerada abandono, podendo, na ausência de computador livre, ser ocupado por outro utilizador em lista de espera.
6 -A utilização dos meios informáticos deverá, preferencialmente, servir para pesquisas de informação de âmbito educativo, informativo ou fins profissionais
7 -Assim e com o intuito de criar um ambiente seguro e amigável para todos os utilizadores, é proibida a consulta de conteúdos potencialmente ofensivos, designadamente os que se incluem nas seguintes categorias:
1. a)Racismo ou ódio: sites que denigram determinados grupos ou promovam a superioridade de qualquer grupo.
2. b)Sexo e pornografia: sites que apresentem atos ou atividades sexuais, incluindo exibicionismo, assim como sites que remetam para estes.
3. c)Violência: sites que incitem à violência ou apresentem conteúdos de violência excessiva ou ofensiva.
4. d)Outros considerados de risco e perigo pelos serviços municipais.
8 -O Município não se responsabiliza pelos arquivos pessoais, eventualmente gravados no disco rígido ou deixados no ambiente de trabalho dos computadores e dados de acesso a contas privadas.
9 -É proibida a instalação ou remoção de software ou hardware nos computadores, bem como alteração das configurações dos equipamentos (ambiente de trabalho, software, hardware, pastas e arquivos do sistema).
10 -Qualquer anomalia detetada no equipamento informático deve ser comunicada ao trabalhador responsável.
11 -É permitida a utilização de auscultadores nos postos informáticos.
12 -Ao desrespeitar as presentes normas, o utilizador pode perder privilégios de utilização do espaço Internet ou, consoante a gravidade da situação, de todos os serviços do CCP.
13 -A legislação prevê pesadas penas para a criminalidade informática. A Biblioteca Municipal não se responsabiliza por eventuais infrações praticadas no acesso a sites de Internet, colaborando com as respetivas entidades na identificação dos utilizadores.
14 -Neste espaço, os utilizadores devem pautar por uma conduta íntegra e assente num comportamento ético.
15 -Deve dar-se prioridade de acesso ao terminal, por professores, estudantes, ou quaisquer cidadãos que comprovadamente manifestem urgência na execução de consultas ou pesquisas.
16 -Cada terminal apenas poderá ser utilizado por um só utilizador, exceto:
1. a)Para realização de trabalhos, em que poderá ser utilizado por dois em simultâneo;
2. b)Quando se trate de visitas de estudo, devidamente programadas, em que poderá ser utilizado por dois ou mais em simultâneo;
3. c)Outras atividades consideradas de interesse;

Artigo 27.º — Áreas funcionais da Biblioteca Municipal