Os artigos 7.º, 8.º, 11.º, 13.º, 14.º e 15.º, atualmente em vigor, passam a ter a seguinte redação:
Artigo 1.º — Alteração ao Regulamento do Estatuto do Provedor do Munícipe do Município de Arruda dos Vinhos
Vigente desde: 22/05/2018
Os artigos 7.º, 8.º, 11.º, 13.º, 14.º e 15.º, atualmente em vigor, passam a ter a seguinte redação: