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Artigo 28.º — Requisitos dos jazigos

Vigente desde: 29/03/2019
  1. 1 -Os jazigos da Autarquia ou particulares, serão compartimentos em células com as seguintes dimensões mínimas:

    Comprimento - 2,00 m

    Largura - 0,75 m

    Altura - 0,55 m

  2. 2 -Nos jazigos não haverá mais de cinco células sobrepostas, acima do nível do terreno, ou em cada pavimento, quando se trate de edificação de vários andares, podendo também, dispor-se em subterrâneos.
  3. 3 -Na parte subterrânea dos jazigos exigir-se-ão condições especiais de construção, tendentes a proporcionar arejamento adequado, fácil acesso e boa iluminação, bem como a impedir infiltrações de água.
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