O presente Regulamento entrará em vigor no dia imediatamente a seguir ao decurso do prazo da sua publicação.
18 de março de 2026. - A Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Vila Fria e Vizela (São Jorge), Sandra Alice da Silva Loureiro.
ANEXO 1
Requerimento de Candidatura ao Apoio à Natalidade
Medidado Kit Bebé
Anexo os seguintes documentos:
- 1 -Certidão de Nascimento de filho recém-nascido;
- 2 -Cartão de Cidadão dos progenitores ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte;
- 3 -NIB/IBAN.
A preencher pelo serviço recetor (Junta de Freguesia de Vila-Fria e Vizela (S. Jorge))
Recebi o presente requerimento tendo sido anexo os seguintes documentos:
☐ Certidão de nascimento do filho recém-nascido
☐ Cartão de Cidadão dos progenitores ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte
☐ NIB/IBAN
Data da entrega ___/___/___
Assinatura: ___
319977744