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Artigo 4.º — Júri de Validação de Creditação

Vigente desde: 29/03/2019
  1. 1 -No âmbito de cada Unidade Orgânica de Ensino é nomeado, pelo respetivo Conselho Técnico-Científico, um Júri de Validação de Creditação, que integra:
    1. a)O Diretor da respetiva Unidade Orgânica, que preside e que pode delegar a sua representação num membro do Conselho Técnico-Científico;
    2. b)Pelo menos dois elementos, a eleger, sob proposta do Presidente, de entre os membros do Conselho Técnico-Científico da respetiva Unidade Orgânica de Ensino que desempenhem funções de direção científica em ciclos de estudos.
  2. 2 -Quando o número de membros do Conselho Técnico-Científico da respetiva Unidade Orgânica de Ensino, com funções de direção científica em ciclos de estudos, for inferior a dois, são eleitos outros membros do Conselho para integrar o júri.
  3. 3 -O mandato dos membros do Júri de Validação de Creditação cessa:
    1. a)Com a eleição de novos membros para o Conselho Técnico-Científico;
    2. b)A pedido do próprio ao Presidente do Conselho Técnico-Científico;
    3. c)Por perda do cargo que, por inerência, mandata o titular;
    4. d)Por termo da sua colaboração com a entidade instituidora do ISLA-IPGT.
  4. 4 -A substituição dos membros do Júri de Validação de Creditação ocorre:
    1. a)Automaticamente sempre que se verifique o disposto na alínea c) do número anterior;
    2. b)Por nomeação pelo Conselho Técnico-Científico da Unidade Orgânica de Ensino, sob proposta do Presidente, nos restantes casos.
  5. 5 -O Presidente do Conselho Técnico-Científico da Unidade Orgânica de Ensino envia ao Presidente do ISLA-IPGT para homologação a composição do Júri de Validação de Creditação, bem como qualquer alteração que venha a verificar-se no decorrer do mandato.
  6. 6 -O Júri de Validação de Creditação reúne sempre que existam processos submetidos pelos Júris Específicos de Creditação, previstos no artigo 5.º deste Regulamento, para apreciação e eventual validação.
  7. 7 -O registo das decisões do Júri de Validação de Creditação é lavrado nos respetivos processos, podendo concretizar-se por via digital.
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