As dúvidas de interpretação e casos omissos serão resolvidos por despacho do Presidente do Conselho de Direcção.
O presente Regulamento para os regimes de mudança de curso, transferência e reingresso foi aprovado em reunião do conselho científico e homologado em reunião do Conselho de Direcção.
3 de Julho de 2009. - O Director, João Paulo Batalim Nunes.
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