- 1 -As plantas de localização podem ser obtidas presencialmente, nos locais de atendimento municipais ou através da página da internet disponível do Município em sig.cm-vagos.pt.
- 2 -A planta de localização com delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento, com a delimitação do prédio, são apresentados num único ficheiro PDF/A.
Artigo 13.º — Plantas de localização
Vigente desde: 26/03/2021