Aprovação da primeira alteração ao Regulamento de Novos Investimentos para o Concelho de Ribeira Grande.
Objeto
O presente Regulamento procede à primeira alteração ao Regulamento de Novos Investimentos para o Concelho, publicado através do Edital n.º 1346/2023, Diário da República n.º 245, 2.ª série, de 21 de dezembro de 2023.
Alteração ao Regulamento
O artigo 4.º do Regulamento de Novos Investimentos para o Concelho, publicado através do Edital n.º 1346/2023, Diário da República n.º 245, 2.ª série, de 21 de dezembro de 2023, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 4.º
[...]
[…]
Entrada em vigor
A presente alteração ao Regulamento de Novos Investimentos para o Concelho, entra em vigor no dia útil posterior à sua publicação no Diário da República.
317404068