Art.º 17 · Regulamento n.º 303/2026 — Avaliação da capacidade para a frequência de um ciclo de estudos

1 -A avaliação da capacidade para a frequência de um ciclo de estudos incide sobre três vertentes:
1. a)Com uma ponderação mínima de 50 %, a classificação final do curso (CFC) obtida pelo estudante;
2. b)Com uma ponderação mínima de 20 %, as classificações obtidas numa das seguintes provas, adiante designadas abreviadamente por PA:
  1. i)Na prova de aptidão profissional, no caso de titulares de cursos profissionais;
  2. ii)Na prova de aptidão final, no caso dos diplomados dos cursos de aprendizagem;
  3. iii)Na prova de avaliação final, no caso dos diplomados dos cursos de educação e formação para jovens;
  4. iv)Nas provas de avaliação final dos módulos constantes dos planos curriculares dos cursos organizados de acordo com a Portaria n.º 57/2009, de 21 de janeiro, na sua redação atual, no caso dos titulares daqueles cursos;
  5. v)Na prova de avaliação final, no caso dos titulares dos cursos de formação profissional no âmbito do Programa Formativo de Inserção de Jovens da Região Autónoma dos Açores.
3. c)Com uma ponderação máxima de 30 %, a classificação obtida na prova de avaliação de conhecimentos e competências (PACC) especificamente organizada para o efeito pelo júri dos concursos especiais de acesso e ingresso nos ciclos de estudos da ESS CVP Lisboa.
2 -O acesso e ingresso ao abrigo do concurso especial a que se refere o presente artigo depende da obtenção pelo candidato de classificações iguais ou superiores a 95 pontos, na escala de 0 a 200, em cada um dos elementos de avaliação referidos no número anterior.
3 -A fórmula de cálculo das notas de candidatura (NC) é a seguinte:
NC = (CFC × 0,5) + (PA × 0,2) + (PACC × 0,3)

Artigo 17.º — Avaliação da capacidade para a frequência de um ciclo de estudos