Compete ao de Projeto, Apoio Técnico e Administrativo:
- a)Estudar, projetar, orçamentar obras municipais que lhe foram confiadas, de acordo com a programação da Câmara Municipal;
- b)Garantir o apoio administrativo necessário aos serviços da Unidade Orgânica;
- c)Efetuar as demais tarefas e procedimentos que lhe forem superiormente determinados por lei, por regulamento, deliberação ou despacho.