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“NOTAS: 1 - Para efeito do disposto no artigo 3.º do Regulamento n.º 501/2011, o Conselho Diretivo da OMD elaborará um Manual de Procedimentos a ser revisto periodicamente. 2 - Sempre que for aditado o código numérico “18.01.01.01” aos códigos da Tabela de Nomenclatura, considera-se que o ato foi realizado no âmbito da Odontopediatria. Este código não pode ser usado isoladamente. Todos os atos constantes na tabela de nomenclatura são passíveis de ser realizados no âmbito da Odontopediatria. 3 - Os códigos constantes do campo 19 (MATERIAIS) da Tabela de Nomenclatura, não podem ser utilizados isoladamente, devendo ser utilizado em conjunto com códigos de tratamentos clínicos constantes da Tabela de Nomenclatura. 4 - Os códigos constantes do campo 16 (CONTROLO FARMACOLÓGICO DA CONSCIÊNCIA) da Tabela de Nomenclatura, não podem ser utilizados isoladamente, devendo ser utilizados em conjunto com códigos de tratamentos clínicos constantes da Tabela de Nomenclatura. Os códigos (16.01.01.01, 16.01.01.02, 16.01.01.03) relativos ao nível de sedação, deverão estar associados aos códigos (16.01.02.01, 16.01.02.02, 16.01.02.03, 16.01.02.04, 16.01.02.05) relativos à via de sedação.” 16 de janeiro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Miguel Pavão. 3199709636d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Regulamento n.º 304/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/regulamento_304-2026#legislation\",\"name\":\"Regulamento n.º 304/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/regulamento_304-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Regulamento n.º 304/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"304/2026\",\"legislationType\":\"Regulamento\",\"legislationDate\":\"2026-03-26\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"regulamento_304-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_212de7f268cbd98323ae238058e788e2","lawCodeKey":null,"urlSlug":"regulamento_304-2026","title":"Regulamento n.º 304/2026","shortTitle":null,"type":"REGULAMENTO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-03-26T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"304/2026","effectiveDate":"2026-03-26T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"1077638541_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"304/2026","title":"Regulamento n.º 304/2026","fullPath":"Regulamento n.º 304/2026","slug":"diploma-304/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1077638541_text","elementKey":"text_1077638541","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"1077638541_text","elementId":"1077638541_text","elementKey":"text_1077638541","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Regulamento n.º 304/2026","elementPath":"Regulamento n.º 304/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Ordem dos Médicos Dentistas","drReference":null,"summary":"Aprova a alteração ao anexo do Regulamento n.º 501/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 23 de agosto de 2011, que aprovou o Regulamento da Tabela de Nomenclatura da Ordem dos Médicos Dentistas.","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"] 17:["$","$L75",null,{"code":"regulamento_304-2026","children":["$","$L77",null,{"slug":"regulamento_304-2026","code":"regulamento_304-2026","children":["$","$L4",null,{"parallelRouterKey":"children","error":"$79","errorStyles":[],"errorScripts":null,"template":["$","$L12",null,{}],"templateStyles":"$undefined","templateScripts":"$undefined","notFound":[["$","$L7b",null,{}],[]],"forbidden":"$undefined","unauthorized":"$undefined"}]}]}]