É revogada a Tabela de Taxas e Licenças anteriormente vigente.
Atestados
Vida - 3,50 €
União de Facto - 6,00 €
Residência - 3,50 €
Agregado Familiar - 3,50 €
Situação Económica - 0,00 €
Taxa de Urgência (Documento em 24h) - 3,50 €
Isenções
Ficam isentos do pagamento de taxas, os atestados que se destinam aos seguintes fins:
- a)Provas de vida para efeito de pensão
- b)Abono de família
- c)Fins militares
- d)Certidões eleitorais
- e)Assistência médica
- f)Prática do desporto
- g)Hortas comunitárias
- h)RSI
- i)Residência para fins de pensão de alimento
- j)Residência para fins de formação profissional
Terrados
Divertimentos infantis até 12 m - 300,00 €
Divertimentos infantis até 15 m - 480,00 €
Divertimentos infantis até 20 m - 540,00 €
Simuladores até 15 m - 300,00 €
Simuladores até 18 m - 480,00 €
Simuladores mais de 18 m - 600,00 €
Pista de carros (adultos) - 1 500,00 €
Divertimentos mistos (género pavilhão, casa horrores, espelhos) até 15 m - 1020,00 €
Divertimentos adultos (género radicais e outros) (até 8 lugares ocupação) - 900,00 €
Divertimentos adultos (género radicais) mais de 8 m - 1200,00 €
Reboque Tômbola, Peluches, Balões e Similares até 10 m - 240,00 €
Reboque Tômbola, Peluches, Balões e Similares até 15 m - 300,00 €
Reboque Tômbola, Peluches, Balões e Similares até 20 m - 360,00 €
Reboque Diversão, setas, bilhetes, gruas, balizas, argolas, até 2 m - 60,00 €
Reboque Diversão, setas, bilhetes, gruas, balizas, argolas, até 8 m - 120,00 €
Reboque Diversão, setas, bilhetes, gruas, balizas, argolas, até 15 m - 240,00 €
Reboque Diversão, setas, bilhetes, gruas, balizas, argolas, até 20 m - 300,00 €
Artesanato, bijuteria e vestuário até 10 m - 180,00 €
Artesanato, bijuteria e vestuário até 20 m - 240,00 €
Farturas até 15 m - 600,00 €
Farturas até 20 m - 840,00 €
Pavilhão (Pão com chouriço, Pão Quente e Similares) até 15 m - 600,00 €
Pavilhão (Pão com chouriço, Pão Quente e Similares) até 20 m - 840,00 €
Pavilhão (Pão com chouriço, Pão Quente e Similares) até 25 m - 960,00 €
Gelataria, Pipocas, Algodão Doce, Crepes, Doces regionais até 5 m - 240,00 €
Gelataria, Pipocas, Algodão Doce, Crepes, Doces regionais até 10 m - 480,00 €
Stand Caipirinhas, Ginjinha, licores e similares até 5 m - 240,00 €
Stand Caipirinhas, Ginjinha, licores e similares até 8 m - 300,00 €
Stand Caipirinhas, Ginjinha, licores e similares até 15 m - 360,00 €
Bar até 10 m - 600,00 €
Bar até 15 m - 720,00 €
Bar até 20 m - 900,00 €
Esplanadas até 10 m - 240,00 €
Esplanadas até 15 m - 360,00 €
A metragem de ocupação mede-se por ocupação total do chão.
Associações de Bairros do S. Pedro - 0,00 €
Cria-se uma isenção para a utilização de espaço a definir, por Associações dos Bairros Tradicionais do S. Pedro (Matriz, Norte, Sul, Mariadeira, Regufe, Belém), com o intuito de arrecadarem verba que financie a sua atividade.
Feira Semanal das Moninhas
- 1 -Valor Mensal*:
Lugar numerado 6 m x 4 m Espaço-Feira - 40,00 €
Meio Lugar - 20,00 €
Lugar e Meio - 60,00 €
Dois Lugares - 80,00 €
Lugar 3 x 2,5 m espaço A - Frente – Entrada - 40,00 €
* O valor mensal estará sujeito a desconto de 20 %, desde que verificado o cumprimento dos deveres de limpeza do recinto e pagamento em dia do lugar.
Mercado de Grossistas e Produtores das Moninhas
- 1-Valor Mensal:
Grossistas - 45,00 €
Produtores - 25,00 €
Feira de Artesanato e Velharias
- 1-Valor Mensal:
Lugar com 2,5 X 2 m por ocupação do chão - valor mensal - 10,00 €
Lugar com 2,5 X 2 m se utilizar mesa para exposição - valor mensal - 5,00 €
- 2 -Os moradores do Concelho da Póvoa de Varzim terão um desconto na respetiva taxa de ocupação de 20 %.
Ocupação do Parque Desportivo
Campo com iluminação - 1 hora - 20,00 €
Campo sem iluminação - 1 hora - 15,00 €
(sem aplicação até conclusão das Obras de Requalificação de Nova Cintra)
Cemitérios
Beiriz e Argivai
Aluguer de espaço - ano/5,00 €
Averbamento de concessão - 20,00 €
Inumação (enterrar o corpo) - 150,00 €
Exumação (desenterrar ossadas) - 150,00 €
Transladação * - 150,00 €
1 Sepultura - 1.000,00 €
1 Sepultura Dupla - 2.000,00 €
Concessão terreno para jazigo capela - 3 154,00 €
* No caso de não ser possível fazer a transladação há lugar ao pagamento de uma taxa de 100,00 de abertura de sepultura.
Cemitério Beiriz (ampliação)
Concessão de 1 sepultura perpétua - 1 475,00 €
Concessão terreno para jazigo capela - 3 154,00 €
Certificação de fotocópias
(Art.º 1.º do Decreto-Lei n.º 28/2000, de 13 de março)
Por cada conferência e extrato até quatro páginas, inclusive - 10,00 €
A partir da quinta página, por cada página a mais - 1,00 €
Fornecimento de fotocópias
Estão isentas de qualquer pagamento as fotocópias indispensáveis ao ato administrativo.
Por cada fotocópia A4 - 0,10 €
Por cada fotocópia A4 frente e verso - 0,20 €
Cães e Gatos
Licenciamento por cão e gato
Categoria A (cão de companhia) - 7,00 €
Categoria B (cão com fins económicos - de guarda) - 7,00 €
Categoria E (cão de caça) - 7,00 €
Categoria G (cão potencialmente perigoso) - 15,00 €
Categoria H (cão perigoso) - 15,00 €
Categoria I (gato) - 5,00 €
Acréscimo - Cadela não Esterilizada - 3,50 €
Acréscimo - Gata não Esterilizada - 3,50 €
Isenções
Ficam isentos do pagamento de taxas, enquanto conservarem essa qualidade:
- a)Cães-guia e de guarda de estabelecimentos do Estado, corpos administrativos, organismos de beneficência e de utilidade pública;
- b)Os canídeos e felídeos adotados nos centros de recolha oficial de animais elou através das associações de proteção animal.
- c)Cães que se encontrem recolhidos em instalações pertencentes a sociedades zoófilas legalmente constituídas e sem fins lucrativos e nos canis municipais
- d)Isenção de pagamento de taxas para Canídeo ou Gatídeo que constituam benefício Terapêutico, desde que apresente declaração médica que o justifique.
- e)Cães detidos por outras entidades públicas no quadro de políticas de sensibilização ou de educação para o bem-estar animal.
- f)ficam igualmente isentos do pagamento de taxa os titulares de canídeos em situação de insuficiência económica.
- g)A isenção de taxa não escusa a obrigatoriedade de licenciamento anual conforme estabelecido por lei.
Fundamentação económico-financeira das taxas e licenças cobradas na União das Freguesias da Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai
Taxas de atestados e afins
TSA = tme x vh +Ct
Tme: tempo médio de execução
Vh: valor hora do funcionário, tendo em consideração o índice da escala salarial
Ct: custo total necessário para a prestação do serviço (inclui material de escritório, consumíveis, energia, investimentos, seguros dos funcionários, contribuições da junta de freguesia entregues ao Estado, etc.).
Taxas de registo e licenças de canídeos e gatídeos
A taxa devida pelo registo e licenciamento de canídeos é aprovada pela assembleia de freguesia e cobrada pela respetiva junta de freguesia, devendo ter por referência o valor da taxa N de profilaxia médica para esse ano, não podendo em regra exceder o triplo daquele valor e variando de acordo com a categoria do animal. O valor da taxa N de profilaxia médica é de 5.00 Euros.
Taxa de certificação de fotocópias
Têm por base o estipulado no Regulamento e o parecer da Anafre que tem recomendado às suas associadas que se aproximem dos valores praticados pelos Serviços de Registo e Notariado e CTT por um princípio de dignidade dos atos administrativos concorrencialmente com aqueles serviços.
Fórmula de cálculo para a taxa de concessão de sepulturas perpétuas
A taxa referente à Concessão de sepulturas perpétuas, tem como base de cálculo o tempo médio do processo administrativo e decisório, os custos diretos e indiretos previstos na construção e manutenção das sepulturas perpétuas e área envolvente.
A fórmula de cálculo é a seguinte: TCSP = (tme x vh + ctunit) x c tme: tempo médio de execução do processo administrativo e decisório; vh: valor hora dos trabalhadores e do Presidente, tendo em consideração o índice da escala salarial;
ctunit: custo total unitário previsto na construção das sepulturas e áreas envolventes (inclui valorização do terreno, materiais de construção e mão-de-obra) e encargos com a manutenção das instalações (inclui água, eletricidade, conservação e vigilância).
c: coeficiente de (des)incentivo à concessão de sepulturas).
Fórmula de cálculo para a taxa de concessão de terreno para jazigo capela
A taxa referente à Concessão de terreno para jazigo-capela, tem como base de cálculo o tempo médio do processo administrativo e decisório, os custos diretos e indiretos previstos na construção e manutenção da área destinada à sua construção e área envolvente.
A fórmula de cálculo é a seguinte: TCSP = (tme x vh + ctunit) x c tme: tempo médio de execução do processo administrativo e decisório; vh: valor hora dos trabalhadores e do Presidente, tendo em consideração o índice da escala salarial; ctunit: custo total unitário previsto na construção da área destinada à sua construção e áreas envolventes (inclui valorização do terreno, materiais de construção e mão-de-obra) e encargos com a manutenção das instalações (inclui água, eletricidade, conservação e vigilância).
c: coeficiente de (des)incentivo à concessão de terreno para capelas (atendendo ao número reduzido de jazigos-capela e exigência de maior área de implantação).
Restantes Taxas, Licenças e Outras Receitas
Têm por base as leis vigentes, o cálculo de custos associado e a comparação com outras Juntas de Freguesia.
Aprovado em reunião da Junta da União das Freguesias em 29/11/2023.
Aprovado em sessão da Assembleia de Freguesia em 12/12/2023.
Termo de encerramento
Tem este Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças, 8 páginas, (esta incluída).
Foi aprovado por unanimidade, em reunião do Executivo de 29 de novembro de 2023.
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