- 1 -A participação no programa UAlg C+ Universidade Comunitária está sujeita ao pagamento de uma propina, no ato da inscrição, cujo valor é definido anualmente pela Universidade do Algarve.
- 2 -A inscrição poderá realizar-se on-line ou presencialmente, com o apoio de um técnico do projeto.
- 3 -Com o objetivo de promover a inclusão e reforçar os laços com a comunidade académica, são previstas condições mais vantajosas para Alumni, antigos trabalhadores da UAlg e para os trabalhadores em exercício de funções na UAlg.
- 4 -Estas condições poderão traduzir-se na redução do valor da propina ou em outras formas de apoio, a definir em cada edição do programa. A sua aplicação está sujeita à apresentação de comprovativos e ao cumprimento dos critérios estabelecidos pela Universidade.
- 5 -Os formandos estão abrangidos por seguro escolar da UAlg (a reportar mensalmente aos Serviços Académicos), garantindo proteção em caso de acidente durante as atividades formativas realizadas no âmbito do programa. Este seguro é incluído no processo de inscrição e constitui uma medida de segurança e responsabilidade institucional.
- 6 -Em caso de desistência, o formando deve comunicar a sua intenção, por escrito, para o endereço eletrónico oficial da UAlg C+ ou presencialmente junto dos serviços de apoio ao programa, não havendo lugar a devolução das quantias que tiverem sido pagas.
- 7 -Com a inscrição, os formandos autorizam a recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos, exclusivamente para efeitos de gestão e funcionamento do programa, sem prejuízo de a qualquer momento poderem revogar o consentimento, mediante comunicação escrita dirigida à Comissão Coordenadora da UAlg C+ Universidade Comunitária.
Artigo 14.º — Propinas, condições especiais e seguro escolar
Vigente desde: 26/03/2026