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Artigo 91.º — Central de Comunicações

Vigente desde: 29/03/2021
  1. 1 -A Central de Comunicações é um serviço de elevada responsabilidade cujo correto funcionamento tem uma importância fundamental na pronta e eficaz prestação de socorros, razão pela qual se torna imprescindível na cabal prestação do serviço público a cargo da CBSSC.
  2. 2 -A Central de Comunicações depende diretamente do Comando e é coordenado por um bombeiro profissional ou funcionário municipal com formação, designado pelo comando.
  3. 3 -A Central de Comunicações tem por missão genérica:
    1. a)Assegurar as comunicações entre os diversos intervenientes nas missões do Serviço de Proteção Civil e Bombeiros;
    2. b)Iniciar o reconhecimento de todas as solicitações, competindo-lhe ainda as comunicações de coordenação operacional.
  4. 4 -O serviço prestado na Central é de rendição individual não podendo, em caso algum, ser permitida a saída dos operadores cessantes sem a passagem do serviço aos operadores que os rendem.
  5. 5 -A Central de Comunicações é uma área reservada à qual só é permitida exclusivamente o acesso ao pessoal que ali se encontra em serviço.
  6. 6 -É ainda permitido o acesso à Central de Comunicações a:
    1. a)Elementos do comando;
    2. b)SMPC;
    3. c)Chefe de Serviço;
    4. d)Pessoal técnico para a manutenção ou instalação de equipamentos;
    5. e)Responsável pela limpeza, pelo período indispensável à realização da mesma.
  7. 7 -Em caso de chamada para socorro o procedimento geral dos operadores de comunicações deve ser o seguinte:
    1. a)Recolher o nome e a morada do interlocutor, localização e natureza do sinistro, bem como todos os elementos que habilitem a julgar da sua importância;
    2. b)Acionar a saída do pessoal e do material de acordo com o plano estabelecido ou a estabelecer pelo Chefe de Serviço;
    3. c)Comunicar ao piquete de eletricidade, gás ou água, se for caso disso, e à autoridade policial interveniente no local do sinistro;
    4. d)Informar o superior hierárquico de todas as atividades desenvolvidas;
    5. e)Informar o Comando no caso de se tratar de sinistro de importância ou em "ponto sensível";
    6. f)Aguardar a informação do Chefe de Serviço sobre a necessidade ou não de mais meios e transmiti-la, de imediato, ao superior hierárquico, se não estiver presente na Central de Comunicações;
    7. g)Acionar o alarme no caso de ser necessário reforçar meios humanos em teatros de operações;
    8. h)Registar pormenorizadamente todas as comunicações.
  8. 8 -As regras de funcionamento da Central Comunicações serão objeto de NEP.
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