- 1 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, a Junta de Freguesia de Alte reserva-se o direito de alterar as datas de início e/ou de fim de ambos os períodos estipulados, com aviso prévio, sempre que seja necessário realizar obras de beneficiação, limpeza, ou por qualquer outro motivo considerado pertinente.
- 2 -A Junta de Freguesia de Alte salvaguarda-se também o direito de reserva, total ou parcial, do Espaço da Fonte Grande, nos dias que achar conveniente, sendo essa reserva devidamente publicitada. O direito de reserva mencionado refere-se às atividades culturais, desportivas ou religiosas, promovidas ou autorizadas pela Junta de Freguesia de Alte, no Espaço da Fonte Grande.
Artigo 2.º — Direito de Reserva
Vigente desde: 26/03/2026