São atribuições do Gabinete de Serviço Veterinário:
- a)Promover medidas adequadas ao bem-estar animal e à higiene pública veterinária;
- b)Assegurar a gestão do canil e gatil municipal;
- c)Assegurar a inspeção e controlo Higino-sanitário;
- d)Acompanhar e monitorizar a descentralização de competências para o Município nas áreas da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos;
- e)Colaborar no reporte de informação estatística às entidades externas competentes;
- f)Exercer as demais funções resultantes da lei, regulamento, deliberação ou despacho.