- 1 -As candidaturas decorrerão no prazo definido anualmente pela Câmara Municipal para o efeito, a publicitar em edital, nos lugares de estilo e site do Município e será formalizada na Divisão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Castro Verde, mediante o preenchimento de ficha de inscrição, em período divulgado por edital, conforme anexo I, acompanhado dos seguintes elementos:
- a)Fotocópia autorizada ou exibição do Cartão de Cidadão ou, na falta deste, do Bilhete de Identidade e Cartão de Identificação Fiscal;
- b)Atestado de Residência emitido pela Junta de Freguesia que comprove a sua residência no concelho de Castro Verde há mais de dois anos;
- c)Declaração de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais (conforme anexo II);
- d)Cópia da Declaração de Rendimentos modelo 3 de IRS da Autoridade Tributária e Aduaneira, referente ao ano anterior, ou, em alternativa, referente aos pais ou tutores.
- 2 -A candidatura deverá ser efetuada pelo interessado.
- 3 -Sempre que, justificadamente, exista impossibilidade de deslocação ao local de inscrições, dentro do prazo estabelecido, pode a mesma ser feita por email ou por interposta pessoa, desde que, no prazo de 10 dias uteis posteriores, a ficha seja assinada pelo interessado.
Artigo 5.º — Formalização da Candidatura
Vigente desde: 07/03/2025