1.As mudanças de cursos e as transferências estão sujeitas a limitações quantitativas, o reingresso não está sujeito a limitações quantitativas.
- 2 -As limitações quantitativas são fixadas anualmente, pelo Conselho Executivo, com a identificação de quais as vagas que se destinam ao 1.º ciclo e ao 2.º ciclo e serão divulgadas através de edital afixar no estabelecimento de ensino superior e a publicar no seu sítio na Internet e são comunicadas à Direcção - Geral do Ensino Superior e ao Observatório da Ciência e do Ensino Superior.