O presente Regulamento define o regime a que obedece o Programa "PintALinda", por meio do qual são concedidos apoios aos cidadãos, enquanto medida de incentivo à recuperação de fachadas de edifícios situados no concelho de Penacova.
O presente Regulamento define o regime a que obedece o Programa "PintALinda", por meio do qual são concedidos apoios aos cidadãos, enquanto medida de incentivo à recuperação de fachadas de edifícios situados no concelho de Penacova.