- 1 -O presente regulamento disciplinar aplica-se a todos os estudantes do IPSantarém.
- 2 -A perda temporária da qualidade de estudante do IPSantarém não impede a aplicação do presente regulamento por infrações anteriormente cometidas, executando-se a sanção quando a pessoa infratora recuperar essa qualidade.
Artigo 2.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 13/03/2023