- 1 -O atendimento, é realizado uma vez por semana (segunda-feira), das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h30;
- 2 -Os atendimentos são efetuados mediante marcação de entrevista prévia:
- a)Telefone +351 961 570 491/+351 249 979 000;
- b)Correio eletrónico [email protected];
- c)Pessoalmente nos espaços de atendimento.
- 3 -Sempre que se justifique, o atendimento poderá ser realizado em dia diferente do definido, de acordo com as necessidades.
Artigo 13.º — Horário de Funcionamento
Vigente desde: 13/01/2023