- 1 -O presente regulamento estabelece as condições de concessão de apoios, pela Junta de Freguesia, a entidades legalmente existentes que prossigam fins sociais, culturais, educativos, recreativos, desportivos, ambientais, de desenvolvimento, cuidados de saúde, proteção civil e da comunidade ou outros de interesse público, na área territorial da Freguesia de Monsaraz e do concelho de Reguengos de Monsaraz.
- 2 -A Junta de Freguesia poderá também atribuir apoios a entidades legalmente existentes que desenvolvam atividades fora da circunscrição territorial da freguesia e do concelho, desde que prossigam os fins descritos acima com interesse para a freguesia.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 12/01/2024