O presente Regulamento e Tabela de Taxas e Preços entra em vigor 15 dias após a publicação no Diário da República.
Aprovado em reunião do Executivo de Junta de Freguesia do Areeiro pela Proposta n.º 90/2017, no dia 17 de abril de 2017.
O Presidente da Junta de Freguesia do Areeiro, Fernando Manuel Moreno d'Eça Braamcamp.
Aprovado em reunião de Assembleia de Freguesia do Areeiro pela Deliberação n.º 6/2017, no dia 27 de abril de 2017.
A Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia do Areeiro, Ana Paula dos Santos Oliveira.
ANEXO I
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ANEXO II
Tabela de taxas atestados/declarações
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ANEXO III
Tabela de Taxas Licenças Canídeos/Gatídeos
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ANEXO IV
Tabela de taxas parque de estacionamento
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ANEXO V
Tabela de preços de atos e consultas médicas, serviços de enfermagem, próteses, ordontodia e tratamentos terapêuticos
Tabela de atos e consultas médicas
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Tabela de enfermagem
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Tabela de medicina dentária
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Tabela de próteses
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Tabela de ortodontia fixa e removível (aparelhos)
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Ortodontia e ortopedia funcional dos maxilares
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Tabela de tratamentos terapêuticos, consultas e tratamentos de medicinas alternativas
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ANEXO VI
Tabela de preços da Universidade Sénior
Preço único devida pela inscrição e frequência
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ANEXO VII
Tabela de preços atividades temáticas
Centro Intergeracional do Areeiro
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ANEXO VIII
Areeiro Por Ti - Centro de Desenvolvimento Comunitário (CDC) no Bairro das Olaias
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17 de maio de 2017. - O Presidente da Junta de Freguesia de Areeiro, Fernando Manuel Moreno d'Eça Braamcamp.
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