- 1 -As Estruturas de Atendimento de Apoio à Vítima que constituem a RIIAV asseguram a prestação dos seguintes serviços:
- a)Atendimento personalizado às vítimas de violência doméstica e outras pessoas que procurem apoio no âmbito da violência doméstica junto da estrutura de atendimento;
- b)Realização de diagnóstico das situações concretas das vítimas, desenvolvendo os esforços para serem asseguradas as condições essenciais face ao risco a que podem estar sujeitas;
- c)Acompanhamento e ou encaminhamento das vítimas para a resposta adequada, perante cada caso em concreto e atendendo, entre outros fatores, ao seu bem-estar físico e psicológico, proteção e segurança;
- d)Informação adequada às vítimas relativamente à tutela dos seus direitos, recursos e respostas;
- e)Criação de condições para a inclusão, qualificação e ou reintegração das vítimas, de acordo com os seus interesses e potencialidades próprias.
- 2 -Para além destes serviços, as Estruturas de Atendimento que constituem a RIIAV desenvolvem outras atividades como:
- a)A comemoração de eventos calendarizados e outros;
- b)Desenvolvimento de sessões de sensibilização/esclarecimento no âmbito da Violência Doméstica/Igualdade de Género.
Artigo 5.º — Serviços prestados e atividades desenvolvidas
Vigente desde: 31/03/2021