O presente regulamento revoga e substitui outros quaisquer aprovados e qualquer outra deliberação sobre esta matéria. O Presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação nos termos legais.
Aprovado em reunião do Executivo de 17/11/2017 e será objeto de apreciação pública pelo prazo de 30 dias.
Durante o prazo de 30 dias de apreciação pública não chegaram a esta Junta contributos.
Reapreciada, melhorada e aprovada em reunião do Executivo de 29/12/2017.
Aprovado em reunião da Assembleia de Freguesia em 20/04/2018.
15 de maio de 2018. - O Presidente da Junta, Dr. Cipriano Castro.
311351723