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Artigo 9.º — Deveres dos oleiros, ceramistas e associações

Vigente desde: 13/03/2023
  1. 1 -Os oleiros, ceramistas e associações comprometem-se a:
    1. a)Não utilizar a oficina e o equipamento com fim diverso daquele a que se destinam;
    2. b)Conservar e limpar os espaços, os equipamentos e o mobiliário cedidos - rodas de oleiro, muflas, mesas, lavatórios, estantes e bancos - que utilizem no decurso do seu trabalho ou em formações;
    3. c)Entrar em acordo com os outros ceramistas, oleiros e associações relativamente à calendarização de formações e de atividades similares, a fim de evitar sobreposições ou datas próximas;
    4. d)Não utilizar as rodas nos dias de formação e de atividades similares, para que os participantes possam desenvolver a sua aprendizagem utilizando estes equipamentos. Sendo este um fator impeditivo de desenvolvimento de trabalho, as iniciativas indicadas deverão ter a duração máxima de três dias, devendo realizar-se preferencialmente em fins de semana;
    5. e)Elaborar todos os procedimentos necessários para a realização de formações e de atividades similares e responsabilizar-se pela limpeza e correta utilização dos equipamentos e mobiliário utilizados pelos participantes e adquirir as matérias-primas necessárias para a produção de peças no âmbito da sua atividade;
    6. f)Elaborar e disponibilizar ao município, no início de dezembro de cada ano, um relatório com reflexões sobre o decorrer das atividades e a indicação do número de participantes nas iniciativas realizadas, para avaliação e para que se possa proceder aos ajustes considerados necessários em futuras ações;
    7. g)Preparar e entregar ao município, até meados de dezembro de cada ano, o plano de atividades para o ano seguinte;
    8. h)Permitir que o público do Núcleo Museológico da Olaria visite sempre as oficinas;
    9. i)Produzir e ofertar ao município, durante o período do acordo, 75 peças originais em cerâmica (25 por ano), que serão utilizadas para ofertas institucionais;
    10. j)Providenciar a obtenção de seguro referente a quaisquer acidentes que possam ocorrer nas instalações no decorrer do trabalho, bem como no que concerne aos formandos que participem em formações ou em outras atividades similares;
    11. k)Cumprir o presente regulamento, bem como as normas contidas no acordo a celebrar com o município de Grândola.
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