É revogado o Regulamento de Eleição dos Membros do Conselho Geral aprovada em reunião do Conselho Geral de 9 de fevereiro de 2017, e alterado por deliberação do Conselho Geral de 17 de março de 2021.
É revogado o Regulamento de Eleição dos Membros do Conselho Geral aprovada em reunião do Conselho Geral de 9 de fevereiro de 2017, e alterado por deliberação do Conselho Geral de 17 de março de 2021.