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Artigo 8.º — Unidades orgânicas nucleares e flexíveis

Vigente desde: 27/03/2026
  1. 1 -São unidades orgânicas nucleares do Município de Espinho o Departamento Municipal de Administração Geral, Departamento Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Local e Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Territorial.
  2. 2 -Integradas no Departamento Municipal de Administração Geral (1.º Grau) funcionam as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
    1. a)Divisão Municipal de Apoio Jurídico, Administração e Qualidade (2.º grau)
      1. i)Unidade Municipal de Apoio Jurídico (3.º grau)
      2. ii)Unidade Municipal de Atendimento ao Cidadão e Gestão da Qualidade (3.º grau);
    2. b)Divisão Municipal de Gestão Financeira (2.º grau)
      1. i)Unidade Municipal de Compras Públicas (3.º grau)
      2. ii)Unidade Municipal de Finanças (3.º grau)
    3. c)Divisão Municipal de Recursos Humanos (2.º grau)
      1. i)Unidade Municipal de Gestão das Remunerações (3.º grau)
    4. d)Divisão Municipal de Sistemas de Informação e Inovação Digital (2.º grau)
      1. i)Unidade Municipal de Sistemas e Infraestruturas Tecnológicas (3.º grau)
      2. ii)Unidade Municipal de Gestão de Aplicações Informáticas e Inovação Digital (3.º grau)
  3. 3 -Integradas no Departamento Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Local (1.º Grau):
    1. a)Divisão Municipal de Património e Promoção Cultural (2.º grau)
    2. b)Divisão Municipal de Desporto e Atividade Física (2.º grau)
    3. c)Divisão Municipal de Turismo e Eventos (2.º grau)
    4. d)Divisão Municipal de Coesão Social, Saúde e Qualidade de Vida (2.º grau)
    5. e)Divisão Municipal de Educação, Cidadania e Juventude (2.º grau)
  4. 4 -Integradas no Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Territorial (1.º Grau):
    1. a)Divisão Municipal de Planeamento (2.º grau)
    2. b)Divisão Municipal de Urbanismo e Licenciamento (2.º grau);
    3. c)Divisão Municipal de Ambiente, Águas e Saneamento (2.º grau);
    4. d)Divisão Municipal de Serviços Básicos e Manutenção (2.º grau);
    5. e)Divisão Municipal de Mobilidade e Transportes (2.º grau);
    6. f)Divisão Municipal de Obras e Energia (2.º grau);
  5. 5 -Não integradas em departamento municipal:
    1. a)Gabinete Municipal de Comunicação e Relações Institucionais (2.º grau);
    2. b)Gabinete Municipal de Habitação (2.º grau);
    3. c)Gabinete Municipal de Fontes de Financiamento (2.º grau).
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