- 1 -O prazo de inscrição e o calendário geral de realização das Provas é fixado pelo Júri Geral antes do início das inscrições, publicado no Diário da República e divulgado através dos sítios na Internet do Instituto e das escolas superiores que o integram.
- 2 -O calendário abrange todas as ações relacionadas com as Provas, incluindo os intervalos dentro dos quais devem ser fixados os prazos cuja determinação seja da competência dos júris previstos neste regulamento.
- 3 -Em 2022, o calendário a que se refere o número anterior consta em anexo.
Artigo 5.º — Prazo de inscrição e calendário de realização das Provas
Vigente desde: 31/03/2022