- 1 -Os trabalhadores municipais são indispensáveis na concretização do projeto autárquico municipal, no objetivo de melhorar o serviço público e dar resposta permanente às necessidades das populações.
- 2 -Os recursos humanos constituem um fator essencial para a eficiência de toda a ação municipal, pelo que a formação e valorização profissional dos trabalhadores municipais, constituirá uma vertente indissociável do processo de modernização, inovação e qualificação do serviço público.
- 3 -Os dirigentes dos serviços deverão conferir prioridade à gestão dos recursos humanos, num quadro do exercício de liderança, de estímulo ao profissionalismo e de participação coletiva.
Artigo 10.º — Da Gestão dos Recursos Humanos
Vigente desde: 27/03/2026