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Artigo 39.º — Gabinete de Comunicação, Informação e Relações Públicas

Vigente desde: 27/03/2026
  1. 1 -No âmbito da comunicação, compete:
    1. a)Coligir e organizar a documentação para divulgação pela comunicação social;
    2. b)Definir e implementar a imagem institucional do Município;
    3. c)Apoiar os órgãos municipais no seu funcionamento, nomeadamente, nas relações com os órgãos de comunicação social;
    4. d)Estabelecer relações de colaboração com os meios de comunicação social em geral, e em especial com os de expressão regional e local, procedendo à recolha, análise e divulgação das notícias, trabalhos jornalísticos ou opiniões publicadas sobre o Município de Penamacor e a atuação dos órgãos e serviços autárquicos;
    5. e)Preparar, elaborar, editar e distribuir publicações periódicas de informação geral e ou obrigatórias, nomeadamente, Boletim Municipal e Agenda Cultural, que visem a promoção e divulgação das atividades dos serviços municipais, interna e externamente;
    6. f)Promover os registos audiovisuais regulares dos principais eventos ocorridos no Concelho ou que tenham relação com a atividade autárquica, procedendo ao respetivo tratamento em função das utilizações;
  2. 2 -No âmbito da informação, compete:
    1. a)Gerir a página da Intranet do Município;
    2. b)Preparar conteúdos informativos para o sítio da autarquia na Internet e efetuar a sua gestão;
    3. c)Proceder à gestão corrente de inserção da publicidade do Município nos diversos meios de comunicação, bem como, dar execução aos planos de ocupação de espaços publicitários que sejam propriedade municipal ou que lhe estejam, a qualquer título, cedidos;
    4. d)Apoiar a aquisição de brindes publicitários;
    5. e)Colaborar com os restantes serviços municipais na conceção de um conjunto de regras e procedimentos que se traduzam em melhorias continuadas na relação e atendimento público e no direito dos cidadãos à informação e acompanhamento dos assuntos que lhes digam respeito;
    6. f)Assegurar, em articulação com outros serviços municipais, o apoio a exposições, certames ou outros eventos a estes equiparáveis, no âmbito das funções da alínea anterior;
  3. 3 -No âmbito das Relações Públicas:
    1. a)Preparar as cerimónias protocolares que são da responsabilidade do Município, bem como dar apoio às relações protocolares que o Município, por intermédio dos seus órgãos ou membros, estabeleça com entidades ou organizações civis, políticas, militares ou religiosas;
    2. b)Organizar o acompanhamento das entidades oficiais ou estrangeiras de visita ao Município;
    3. c)Organizar os processos de geminação;
  4. 4 -Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.
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