1 - A Divisão de Obras, Planeamento e Urbanismo (DOPU) tem como missão promover a construção, conservação e reabilitação das edificações, equipamentos, as ações de Planeamento e Ordenamento do Território e gerir toda a atividade relacionada com as Obras Municipais, designadamente no que concerne à construção de infraestruturas municipais, competindo-lhe, nomeadamente:
a) Promover o desenvolvimento das atividades de planeamento e gestão urbanística;
b) Praticar os atos que permitam aos Órgãos Municipais exercer as suas competências em matéria de planeamento, urbanização e edificação;
c) Propor a elaboração e assegurar a gestão dos planos de ordenamento municipais;
d) Desenvolver estudos, planos e projetos na área de urbanismo de âmbito municipal;
e) Realizar tarefas de conceção e execução de projetos de índole municipal, de construção, reconstrução, ampliação, remodelação ou reabilitação equipamentos e infraestruturas municipais;
f) Promover a construção, conservação e reabilitação das edificações e infraestruturas municipais;
g) Colaborar na elaboração dos diferentes instrumentos de planeamento, programação, regulamentação, orçamentação e de gestão da atividade Municipal;
h) Operacionalizar a gestão de equipamentos e infraestruturas municipais;
i) Dirigir, planificar, desenvolver e avaliar, o parque de máquinas, viaturas do Município;
j) Proceder à assinatura, nos termos e formas legais, das certidões de matéria e competência da Unidade Orgânica;
k) Preparar o expediente e informações necessárias para as reuniões da Câmara Municipal;
l) Assistir às reuniões de Câmara, bem como participar nas reuniões, sempre que necessário e aí prestar os esclarecimentos quando lhe forem solicitados a quem preside à Reunião;
m) Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.
2 - A DOPU integra:
a) O Serviço de Planeamento e Ordenamento do Território (SPOT);
b O Serviço de Gestão Urbanística (SGU);
c) O Serviço de Urbanismo e Edificação (SUE);
d) Fiscalização;
e) Subunidade Orgânica de Apoio Administrativo (SAA).