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Artigo 63.º — Divisão de Cultura, Turismo e Desporto

Vigente desde: 27/03/2026
  1. 1 -A Divisão de Cultura, Turismo e Desporto (DCTD) tem como missão a prestação de serviços de suporte no que concerne à cultura, turismo e desporto, qualidade, comunicação, higiene, limpeza e apoio, competindo-lhe:
    1. a)Dirigir, planificar, desenvolver e avaliar, de forma integrada, as atividades que se enquadrem nos domínios da cultura, gerindo os equipamentos municipais que lhe estão afetos e executando as atividades programadas;
    2. b)Dirigir, planificar, desenvolver e avaliar, de forma integrada, as atividades que se enquadrem nos domínios das políticas municipais em matéria de turismo, gerindo os equipamentos municipais que lhe estão afetos e executando as atividades programadas;
    3. c)Dirigir, planificar, desenvolver e avaliar, de forma integrada, as atividades que se enquadrem nos domínios das políticas municipais em matéria de desporto, gerindo os equipamentos municipais que lhe estão afetos e executando as atividades programadas;
    4. d)Proceder à assinatura, nos termos e formas legais, das certidões de matéria e competência que lhe estejam atribuídas;
    5. e)Preparar o expediente e as informações necessárias para decisão dos órgãos municipais;
    6. f)Participar nas reuniões dos órgãos municipais, sempre que necessário, e aí prestar os esclarecimentos que forem solicitados;
    7. g)Elaborar, no âmbito da higiene, segurança e saúde no trabalho, os planos para a execução da tarefas e atividades que lhe estão acometidas;
    8. h)Proceder à assinatura, nos termos e formas legais, das certidões de matéria e competência da respetiva Unidade Orgânica;
    9. i)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.
  2. 2 -A DCTD integra:
    1. a)O Serviço de Cultura (SC);
    2. b)O Serviço de Espaços Museológicos (EM);
    3. c)O Serviço de Turismo e Lazer (TL);
    4. d)O Serviço de Desporto, Juventude e Associativismo (DJA);
    5. e)Subunidade Orgânica de Apoio e Logística (SALE).
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