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Artigo 12.º — Deposição selectiva

Vigente desde: 24/07/2009
  1. 1 -A deposição selectiva das fracções valorizáveis dos resíduos sólidos urbanos é efectuada utilizando os seguintes equipamentos:
    1. a)Contentores em ecopontos ou isolados, colocados na via pública, em profundidade ou não, com capacidades de 2,5 e 3 m3, destinados às fracções recicláveis vidro, papel e cartão e embalagens;
    2. b)Pilhões, para a deposição de pilhas de pequenas dimensões, normalmente acoplados aos ecopontos;
    3. c)Contentores em ecopontos instalados nos estabelecimentos de ensino, com capacidades de 120 ou 240 litros ou outra a definir pelos serviços da Câmara com competência na área dos resíduos.
    4. d)Sacos normalizados, de cor azul para o papel/cartão e amarela para as embalagens de plástico e metal, nas áreas habitacionais abrangidas pela recolha selectiva porta-a-porta, definidas pelos serviços da câmara com competências na área dos resíduos;
    5. e)Contentores herméticos normalizados, de cor castanha, com capacidades de 50, 80, 140, 240, 340 litros, ou outra a definir, para a deposição selectiva de resíduos orgânicos, mediante autorização prévia dos Serviços da Câmara com competência na área dos resíduos;
    6. f)Outros contentores, propriedade dos produtores, para as zonas comerciais, serviços, condomínios e outras instalações que possuam compartimento de resíduos, para deposição selectiva das fracções recicláveis dos RSU, mediante autorização prévia dos Serviços da Câmara com competência na área dos resíduos;
    7. g)Outros equipamentos de deposição destinados a recolhas selectivas que venham a ser definidos pelos Serviços da Câmara com competência na área dos resíduos.
  2. 2 -Os equipamentos referidos no número 1 obedecem aos modelos aprovados pela Câmara.
  3. 3 -Os munícipes podem ainda utilizar os equipamentos disponíveis nos ecocentros para a deposição selectiva dos materiais constituintes dos RSU indicados neste Regulamento.
  4. 4 -A utilização dos ecocentros deve ser efectuada de acordo com as normas definidas no Anexo I deste Regulamento e que dele faz parte integrante.
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