- 1 -De cada reunião do CMJC é elaborada a ata, na qual se registará o que de essencial se tiver passado, nomeadamente a data, hora e local da reunião, as presenças e faltas verificadas, os assuntos apreciados, os pareceres emitidos, o resultado das votações e as eventuais declarações de voto produzidas.
- 2 -As atas do CMJC são objeto de disponibilização regular na página web da Câmara Municipal.
Artigo 22.º — Divulgação e Atas das Sessões
Vigente desde: 25/05/2018