O presente regulamento revoga o Despacho n.º 16121/2009, Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 14 de julho.
O presente regulamento revoga o Despacho n.º 16121/2009, Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 14 de julho.