Os candidatos são excluídos quando se verifique, nomeadamente, algumas das seguintes situações:
- a)Não preencham os requisitos previstos no artigo 6.º;
- b)Não apresentem no prazo fixado os documentos previstos no artigo 8.º;
- c)Prestem falsas declarações e falsifiquem documentos, nomeadamente relativos à propriedade dos animais;
- d)Tenham esgotado o limite dos apoios a conceder ao abrigo do presente Regulamento, previsto no n.º 3 do artigo 5.º