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Artigo 4.º — Processo de Candidatura

Vigente desde: 03/04/2019
  1. 1 -A candidatura deverá ser feita pelo próprio ou por um seu representante legal, desde que acompanhado de procuração para o efeito.
  2. 2 -A candidatura deverá ser instruída com os seguintes documentos, com apresentação do original para verificação, quando aplicável:
    1. a)Requerimento de candidatura devidamente preenchido a fornecer pelos Serviços Académicos ou online;
    2. b)Documento de identificação (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Passaporte ou equivalente legal);
    3. c)Documento com número de identificação fiscal;
    4. d)Procuração bastante para o efeito, se o requerimento for apresentado por outro que não o próprio;
    5. e)Poderá, ainda, juntar um Curriculum vitae com relevo para o processo em apreço, apenso da documentação comprovativa dos elementos ali constantes (nomeadamente, outra formação e experiência profissional).
  3. 3 -Os estudantes aprovados nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, alínea a) do n.º 2 do artigo 2.º, devem ainda apresentar comprovativo de aprovação nas provas, com indicação da classificação final e de cada uma das suas componentes.
  4. 4 -Os candidatos com curso superior estrangeiro, conferente de grau, que à data da candidatura não tenham o reconhecimento académico (reconhecimento ou equivalência) do grau em Portugal e que concorram ao abrigo do previsto na alínea a) do n.º 2 do artigo 2.º, devem ainda apresentar:
    1. a)Diploma comprovativo da titularidade do grau ou diploma estrangeiro, onde conste a classificação final (original e cópia autenticada);
    2. b)Documento, emitido pelas entidades competentes da instituição de ensino superior estrangeira, onde constem as disciplinas em que o requerente obteve aprovação e que conduziram à obtenção do grau ou diploma, com a respetiva classificação final (original e cópia autenticada);
    3. c)Plano de estudos frequentado (original e cópia autenticada);
    4. d)Conteúdos programáticos, com as cargas horárias e número de ECTS (se aplicável), devidamente autenticados pela instituição de ensino superior (original e cópia autenticada);
    5. e)Um exemplar de dissertação/tese/monografia/trabalho de conclusão de curso considerada autonomamente no plano de estudos, caso existam, devidamente autenticados pela instituição de ensino superior - um dos exemplares deverá conter declaração em como foi o trabalho realizado para obtenção do grau, assinada pelo responsável/orientador/Serviços da pela instituição de ensino superior de origem e selada ou carimbada pela Universidade de origem;
    6. f)Declaração emitida pelo National Academic Recognition Information Centre (NARIC) Portugal atestando o nível de curso e da instituição de ensino superior estrangeiro e sobre a escala de classificação no ensino superior, se diferente da portuguesa.
  5. 5 -Os documentos emitidos por instituições de ensino superior estrangeiras deverão ser reconhecidos pelo agente consular português local e/ou legalizados pelo sistema de Apostila nos termos da Convenção relativa à Supressão da Exigência da Legalização de Atos Públicos Estrangeiros (mais conhecida por Convenção de Haia), assinada em Haia, em de 5 de Outubro de 1961.
  6. 6 -Os documentos das alíneas b) a d) do n.º 4 do presente artigo, apenas são exigíveis no caso de pretender creditações, devendo ser entregues documentos originais e as cópias autenticadas dos mesmos, sendo que findo o processo de análise de creditação, os documentos originais serão restituídos ao seu titular.
  7. 7 -Os candidatos titulares de um diploma de especialização tecnológica ou titulares de um diploma de técnico superior profissional, alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 2.º, devem ainda apresentar:
    1. a)Comprovativo dessa habilitação (com classificação final de curso, aproveitamento nas disciplinas e respetiva classificação);
    2. b)Plano de estudos frequentado;
    3. c)Conteúdos programáticos, com as cargas horárias e número de ECTS (se aplicável), exigível apenas para o caso de pretender creditações;
    4. d)Comprovativo de conclusão do ensino secundário (exigível apenas nos casos em que o candidato demonstre possuir, somente neste nível de ensino, os conhecimentos indispensáveis para a área relevante de ingresso no curso).
  8. 8 -Os candidatos titulares de outros cursos superiores, alínea d) do n.º 2 do artigo 2.º, devem ainda apresentar:
    1. a)Comprovativo dessa habilitação, onde conste a classificação final de curso;
    2. b)Comprovativo de aproveitamento nas disciplinas e respetiva classificação;
    3. c)Plano de estudos frequentado;
    4. d)Conteúdos programáticos e carga horária, bem como número de ECTS, se aplicável;
    5. e)Os documentos das alíneas b) a d), apenas são exigíveis no caso de pretender creditações, devendo ser entregues documentos originais ou cópias autenticadas dos mesmos;
    6. f)Os candidatos com curso superior estrangeiro, conferente de grau, têm, ainda, de juntar comprovativo do reconhecimento académico do grau em Portugal, mediante documento(s) que ateste expressamente a equivalência ao grau de bacharel, licenciado, mestre ou doutor, conferidos pela Direção-Geral do Ensino Superior ou por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos da legislação aplicável.
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