- 1 -Os ossários dividir-se-ão em células com as seguintes dimensões mínimas interiores:
- a)Comprimento - 0,80 m;
- b)Largura - 0,50 m;
- c)Altura - 0,40 m;
- 2 -Nos ossários não haverá mais de sete células sobrepostas acima do nível do terreno, ou em cada pavimento, quando se trate de edificação de vários andares.
- 3 -Admite-se, ainda, a construção de ossários subterrâneos, em condições idênticas e com observância do determinado no n.º 3 do artigo anterior.
Artigo 51.º — Requisitos dos ossários
Vigente desde: 31/03/2022