Art.º 16 · Regulamento n.º 317-B/2007 — Delimitação das categorias de espaço

1 -A área de intervenção do PPPA integra as seguintes categorias e subcategorias de espaços:
1. a)Espaços afectos à Estrutura Ecológica Principal;
2. b)Espaços afectos à Estrutura Ecológica Secundária:
  1. i)Espaços Agrícolas;
  2. ii)Espaços de Golfe;
  3. iii)Espaços de Planos de Água;
  4. iv)Espaços de Transição e Enquadramento.
3. c)Espaços Turísticos:
  1. i)Espaços para Estabelecimentos Hoteleiros;
  2. ii)Espaços para Aldeamentos Turísticos;
  3. iii)Espaços para Aldeamentos Turísticos Centrais.
4. d)Espaços de Recreio, Lazer e Serviços:
  1. i)Centro Equestre;
  2. ii)Instituto do Alentejo;
  3. iii)Campo de Férias;
  4. iv)Centro Desportivo;
  5. v)Áreas de Utilização Recreativa e de Lazer, nas Herdades de Postoro e Roncão;
  6. vi)Áreas de Serviços, nas Herdades de Areias, Postoro e Roncão.
5. e)Espaços Canais.
2 -Os espaços referidos no número anterior estão delimitados na Planta Geral de Implantação, reflectindo as respectivas categorias os usos neles admitidos, nos termos do presente Regulamento.

Artigo 16.º — Delimitação das categorias de espaço