Saltar para o conteúdo principal

Artigo 40.º — Medidas de gestão florestal

Vigente desde: 26/11/2007
  1. 1 -No âmbito da execução do PPPA serão adoptadas as seguintes medidas de gestão florestal, em ordem a assegurar a prossecução dos objectivos do PROF AC e a diversificação das actividades, numa óptica de multifuncionalidade dos espaços florestais:
    1. a)Adensamento do azinhal e outras intervenções de beneficiação de povoamentos;
    2. b)Constituição de bosquetes em azinhal e povoamentos mistos de azinho, sobro e zambujeiro;
    3. c)Plantação ou valorização de vegetação nas linhas de água;
    4. d)Diversificação do estrato arbustivo;
    5. e)Melhoria de prados naturais e instalação de culturas para a fauna;
    6. f)Naturalização de margens de albufeiras;
    7. g)Criação de um sistema de informação e controlo do estado sanitário dos povoamentos.
  2. 2 -Tendo em vista a correcta execução das medidas estabelecidas no número anterior e das demais intervenções previstas no presente plano para cada um dos núcleos, são admitidas conversões de povoamentos, corte e abate de árvores, de acordo com os parâmetros estabelecidos no quadro que constitui o Anexo II ao presente Regulamento.
  3. 3 -A conversão de povoamentos, o corte e abate de árvores, bem como a constituição de novas áreas de povoamento e ou beneficiação de áreas existentes previstos no número anterior ficam igualmente sujeitos ao disposto no Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 155/2004, de 30 de Junho, nomeadamente no que respeita à declaração de imprescindível utilidade pública e às medidas compensatórias a que aludem, respectivamente, os artigos 6.º e 8.º do referido diploma.
  4. 4 -As acções de constituição de novas áreas de povoamento e ou beneficiação de áreas existentes visam a instalação de povoamentos mistos, em bosquete, com estrato arbustivo desenvolvido e diversificado e culturas para a fauna, de acordo com as necessidades locais de conservação da biodiversidade florística e faunística.
  5. 5 -A protecção e valorização dos recursos florestais na área de intervenção do PPPA será objecto de linhas de investigação e experimentação específicas, a concretizar mediante celebração de protocolos de colaboração entre a entidade gestora do Parque Alqueva, a Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, a DGRF e Instituições especializadas de Ensino e Investigação Científica.
Comparar versões deste artigo