Podem inscrever-se para o exame referido no artigo 1.º, os candidatos que:
- a)completem 23 anos até ao dia 31 de Dezembro do ano que antecede a realização das provas;
- b)não sejam titulares da habilitação de acesso para o curso pretendido;
- c)cumpram o pré-requisito do Grupo B, ausência de deficiência psíquica, sensorial ou motora que interfira gravemente com a capacidade funcional e de comunicação interpessoal a ponto de impedir a aprendizagem própria ou alheia, comprovada por atestado médico.