Após a entrada em vigor deste Regulamento fica, automaticamente, revogado o Regulamento de Resíduos Sólidos, Higiene e Limpeza de Espaços Públicos do Município de Ponte de Sor, constante do Diário da República, 2.ª série de 4 de junho de 2003 em vigor.
ANEXO I
Parâmetros de dimensionamento de equipamentos de deposição de resíduos urbanos
Salvo melhor informação, que justifique outros critérios de dimensionamento, deverão ser observados os seguintes parâmetros de dimensionamento de equipamentos de deposição e recolha em novos loteamentos:
- 1 -Parâmetros de Dimensionamento das Plataformas Superficiais:
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- 2 -Parâmetros de Dimensionamento por n.º de Fogos:
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- 3 -Tipo de Edificação - Produção Diária de Resíduos Urbanos Domésticos ou Equiparados:
(ver documento original)
ANEXO II
Minuta de contrato
(ver documento original)
311346783