O presente regulamento entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2020, após a sua aprovação na Assembleia de Freguesia.
Aprovado por unanimidade em Reunião Extraordinária da Junta de Freguesia da Madalena de 18 de dezembro de 2019.
ANEXO I
Tabela de taxas e licenças
Serviços administrativos
(ver documento original)
28 de fevereiro de 2020. - O Presidente, Francisco Manuel Rodrigues Leite.
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